Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Toledo

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

Projeto de Lei 170/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 170/2016
Data: 28/11/2016
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO.
Autor: Poder Executivo Municipal
Despacho Inicial: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Despacho Inicial: CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
Despacho Inicial: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Relatoria: Vagner Delabio
Comissão: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Relatoria: Sueli Guerra
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 9. Retirada e arquivamento Tipo: Ofício Data: 24/02/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 8. Nomeação de Relator Tipo: Documento Data: 21/02/2017
  Autor: Presidente da CLR
  Nome: 7. Parecer Jurídico Executivo Tipo: Ofício Data: 16/12/2016
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 6. Docs complement Instituição Tipo: Documento Data: 09/12/2016
  Autor: Instituição Adventista
  Nome: 5. Recomendação nº 15/2016 Tipo: Documento Data: 07/12/2016
  Autor: Ministerio Público
  Nome: 3. Solicita parecer jurídico Tipo: Documento Data: 29/11/2016
  Autor: Relator Vereador Odair Maccari
  Nome: 4. Parecer Jurídico n 182.2016 Tipo: Parecer Data: 29/11/2016
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 2. Nomeação de Relatora Tipo: Documento Data: 29/11/2016
  Autor: Presidente da CLR
  Nome: 1. Pedido de Urgência Tipo: Ofício Data: 28/11/2016
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 02/03/2017
Origem: Comissão de Legislação e Redação - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: Presidente acatou pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Data: 14/02/2017
Origem: Comissão de Legislação e Redação - Destino: Comissão de Legislação e Redação
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Aguardando emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação constituída pela Portaria nº 20, de 10 de fevereiro de 2017.
Data: 28/11/2016
Origem: Plenário - Destino: Comissão de Legislação e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
Data: 28/11/2016
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
Data: 28/11/2016
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


Rua Sarandi, 1049 - Toledo - PR - CEP: 85900-030 - Telefone: (45) 3379-5900
Portal: http://www.toledo.pr.leg.br E-mail: camaratoo@gmail.com
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope