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Projeto de Lei Complementar 2/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2017
Data: 22/09/2017
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050 E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2016.
Autor: Mesa
Despacho Inicial: CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 22/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Especial
Documentos Acessórios
  Nome: 21. Autógrafo nº 111 Tipo: Autógrafo Data: 24/10/2017
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 22. Protocolo 2471 Tipo: Documento Data: 20/10/2017
  Autor: Dionizio Marcos dos Santos
  Nome: 11. Convocação reunião Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 12. Ata Audiência Pública Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 13. Parecer Comissão Especial Tipo: Parecer Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 14. Mapa Macrozoneamento Tipo: Documento Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 15. Manifestaçao Poder Executi Tipo: Parecer Data: 13/10/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 17. Protocolo nº 2422 Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Munícipes de Toledo
  Nome: 18. Protocolo 2423 Tipo: Documento Data: 13/10/2017
  Autor: Dionizio Marcos dos Santos
  Nome: 20. Ata Terceira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 9. Ata Segunda Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 10. Solicita manifest. CMDAPD Tipo: Ofício Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 8. Convocação reunião Tipo: Documento Data: 06/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 16. Protocolo nº 2352 Tipo: Ofício Data: 05/10/2017
  Autor: Plinio Roque e Ana Rigo Eidt
  Nome: 5. Ata Primeira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 27/09/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 6. Nomeação de Relator Tipo: Documento Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 7. Chamamento Aud. Pública Tipo: Edital Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 3. Indicação de membros Tipo: Documento Data: 26/09/2017
  Autor: Líderes Bloco/Bancadas
  Nome: 4. Portaria nº 113 Tipo: Portaria Data: 26/09/2017
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 1. Mapa zoneamento Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 19. Manifestação Tipo: Ofício Data: 06/07/2017
  Autor: Associação Moradores Jardim Independência
  Nome: 2. Lei Complementar 20 Tipo: Documento Data: 16/09/2016
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 24/10/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Matéria encaminhada ao Executivo
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 111/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017.
Data: 23/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: Projeto aprovado por maioria (18 votos sim, 1 ausente), em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
Data: 16/10/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria aprovada, por maioria (18 votos), em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
Data: 13/10/2017
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017) - Destino: Presidência
Situação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Última Ação: Realizada audiência pública nesta data. Parecer favorável da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2017, com substituição do Anexo I - Mapa do macrozoneamento, disponível em Documentos Acessórios.
Data: 27/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando realização da audiência pública designada para o dia 13 de outubro, às 14 horas.
Data: 25/09/2017
Origem: Plenário - Destino: Presidência
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando a indicação dos membros para compor a Comissão Especial.
Data: 25/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário. Solicitado aos Líderes de Bancada a indicação de membro para compor Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer.
Data: 22/09/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


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