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Projeto de Lei 134/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 134/2017
Data: 22/09/2017
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação: ALTERA LEI Nº 2.232/2016
Autor: Mesa
Despacho Inicial: CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Comissão: CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Relatoria: Neudi Mosconi
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária "G" 2246/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 37. Adiamento de votação Tipo: Requerimento Data: 23/10/2017
  Autor: Parlamentares
  Nome: 32. Mapa perimetro/exp urbano Tipo: Documento Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 33. Mapa georreferenciado Tipo: Documento Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 29. Convocação reunião Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 30. Ata Audiência Pública Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 31. Parecer Comissão Especial Tipo: Parecer Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 36. Ata Terceira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 34. Manifestação Poder Execut Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 27. Ata Segunda Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 28. Solicita manifest. CMDAPD Tipo: Ofício Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 26. Convocação reunião Tipo: Documento Data: 06/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 35. Protocolo nº 2352 Tipo: Documento Data: 05/10/2017
  Autor: Plinio Roque e Ana Rigo Eidt
  Nome: 23. Ata da Primeira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 27/09/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 24. Nomeação de relator Tipo: Documento Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 25. Chamamento Aud. Pública Tipo: Edital Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 21. Indicação de membros CE Tipo: Documento Data: 26/09/2017
  Autor: Líderes Bloco/Bancadas
  Nome: 22. Portaria nº 113 Tipo: Portaria Data: 26/09/2017
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 1. Mapa Geo - Anexo I Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 3. Anexo II - Concórdia Oeste Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 4. Anexo III - Dez de Maio Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 5. Anexo IV - Dois Irmãos Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 6. Anexo V - Novo Sarandi Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 7. Anexo VI - Novo Sobradinho Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 8. Anexo VII - São Luiz Oeste Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 9. Anexo VIII - São Miguel Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 10. Anexo IX - Vila Ipiranga Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 11. Anexo X - Vila Nova Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 12. Anexo XI - Boa Vista Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 13. Anexo XII-Bom Principio Oe Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 14. Anexo XIII-Linha São Paulo Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 15. Anexo XIV - Ouro Preto Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 16. Anexo XV - São Salvador Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 17. Anexo XVI - Alto Espigão Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 18. Anexo XVII - São Francisco Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 19.Anexo XVIII- Linha Floriano Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 20. Anexo XIX - Biopark Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 2. Anexo I - Mapa perím. urban Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
Tramitação  
Data: 24/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Executivo Municipal
Situação: Matéria encaminhada ao Executivo
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 114/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 134/2017.
Data: 23/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
Data: 16/10/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria aprovada, por maioria (17x1), em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
Data: 13/10/2017
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017) - Destino: Presidência
Situação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Última Ação: Realizada audiência pública nesta data. Parecer favorável da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 134, de 2017, disponível em Documentos Acessórios, com alteração do mapa do perímetro urbano e de expansão urbana.
Data: 27/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando realização da audiência pública designada para o dia 13 de outubro, às 14 horas.
Data: 25/09/2017
Origem: Plenário - Destino: Presidência
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando a indicação dos membros para compor a Comissão Especial.
Data: 25/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário. Solicitado aos Líderes de Bancada a indicação de membro para compor Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer.
Data: 22/09/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


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