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Projeto de Lei 136/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 136/2017
Data: 22/09/2017
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Indexação: ALTERA LEI "R" Nº 139/2016.
Autor: Mesa
Despacho Inicial: CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária "R" 112/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 17. Autógrafo nº 116 Tipo: Autógrafo Data: 24/10/2017
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 12. Convocacão reunião Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 13. Ata Audiência Pública Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 14. Parecer Comissão Especial Tipo: Parecer Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 15. Manifestaçao Poder Executi Tipo: Ofício Data: 13/10/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 16. Ata Terceira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 13/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 10. Ata Segunda Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 11. Solicita manifest CMDAPD Tipo: Ofício Data: 09/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 9. Convocação reunião CE Tipo: Ofício Data: 06/10/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 6. Ata da Primeira Reunião Tipo: Ata de Reunião Data: 27/09/2017
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 7. Nomeação de Relator Tipo: Documento Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 8. Chamamento Aud. Pública Tipo: Edital Data: 27/09/2017
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 4. Indicação de membros Tipo: Parecer Data: 26/09/2017
  Autor: Líderes Bloco/Bancadas
  Nome: 5. Portaria nº 113 Tipo: Portaria Data: 26/09/2017
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 1. Mapa - Anexo I Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 2. Anexo II Tipo: Documento Data: 22/09/2017
  Autor: Poder Legislativo
  Nome: 3. Lei "R" 139, de 2016 Tipo: Documento Data: 29/11/2016
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 24/10/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Matéria encaminhada ao Executivo
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 116/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 136/2017.
Data: 23/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
Data: 16/10/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
Data: 13/10/2017
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017) - Destino: Presidência
Situação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Última Ação: Realizada audiência pública nesta data. Parecer favorável da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 136, de 2017, disponível em Documentos Acessórios.
Data: 27/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017)
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando realização da audiência pública designada para o dia 13 de outubro, às 14 horas.
Data: 25/09/2017
Origem: Plenário - Destino: Presidência
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando a indicação dos membros para compor a Comissão Especial.
Data: 25/09/2017
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário. Solicitado aos Líderes de Bancada a indicação de membro para compor Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer.
Data: 22/09/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


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