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Projeto de Lei 45/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 45/2018
Data: 02/04/2018
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TOLEDO – CONCIDADE TOLEDO.
Observação: Aprovado na forma da Redação do Vencido.
Autor: Poder Executivo Municipal
Despacho Inicial: CE - Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Comissão: CE - Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Relatoria: Olinda Fiorentin
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária "G" 2268/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 25. Autógrafo nº 93 Tipo: Autógrafo Data: 28/08/2018
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 24. Redação do Vencido Tipo: Redação para Segundo Turno Data: 21/08/2018
  Autor: Comissão de Legislação e Redação
  Nome: 22. Emenda de Redação Tipo: Emenda Data: 17/08/2018
  Autor: Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 23. Parecer da CE Tipo: Parecer Data: 17/08/2018
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 21. Solicita prorrogação prazo Tipo: Ofício Data: 01/08/2018
  Autor: Relatora Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 20. Parecer Jurídico nº 160 Tipo: Parecer Data: 10/07/2018
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 19. Solicita parecer jurídico Tipo: Ofício Data: 05/07/2018
  Autor: Relatora Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 18. Emenda Modificativa Tipo: Emenda Data: 04/07/2018
  Autor: Vereadores
  Nome: 17. Solicitação de Prorrogação Tipo: Ofício Data: 25/06/2018
  Autor: Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 16 Parecer Jurídico n 131.2018 Tipo: Parecer Data: 07/06/2018
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 15. Mensagem Aditiva 12 Tipo: Mensagem Aditiva Data: 04/06/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 14. Reitera pedid. Parec. Jur. Tipo: Ofício Data: 30/05/2018
  Autor: Relatora do Projeto
  Nome: 13. Parecer Jurídico 116.2018 Tipo: Parecer Data: 25/05/2018
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 12. Solicita parecer jurídico Tipo: Ofício Data: 24/05/2018
  Autor: Relatora do Projeto
  Nome: 10. Ata da Audiência Pública Tipo: Ata de Reunião Data: 23/05/2018
  Autor: Comissão Especial
  Nome: 11. Mensagem Aditiva nº 11 Tipo: Mensagem Aditiva Data: 23/05/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 8. Agendamento Plenário Tipo: Ofício Data: 07/05/2018
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 9. Edital de Chamamento Tipo: Edital Data: 07/05/2018
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 7. Resposta Ofício nº 041/2018 Tipo: Ofício Data: 04/05/2018
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 6. Solicita providências Tipo: Ofício Data: 03/05/2018
  Autor: Relatora Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 5. Parecer Jurídico n 081.2018 Tipo: Parecer Data: 27/04/2018
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 4. Solicita parecer jurídico Tipo: Ofício Data: 24/04/2018
  Autor: Relatora Vereadora Olinda Fiorentin
  Nome: 3. Nomenação de relator Tipo: Documento Data: 20/04/2018
  Autor: Presidente da Comissão Especial
  Nome: 2. Portaria nº 47 Tipo: Portaria Data: 18/04/2018
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 1. Indicacão de membro CE Tipo: Documento Data: 12/04/2018
  Autor: Líder Bloco União por Toledo
Tramitação  
Data: 28/08/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Matéria encaminhada ao Executivo
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 93/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 45/2018.
Data: 27/08/2018
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
Data: 20/08/2018
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Aprovadas Mensagens Aditivas nº 11 e 12/2018 e Emenda Modificativa por unanimidade. Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
Data: 17/08/2018
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018) - Destino: Presidência
Situação: Parecer favorável com emenda
Última Ação: Parecer favorável da Comissão Especial, com apresentação de Emenda de Redação à Emenda Modificativa apresentada, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
Data: 04/07/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Protocolada Emenda Modificativa pelos membros da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 32, de 2018. Encaminhada a matéria à relatora do Projeto de Lei para análise da Mensagem Aditiva.
Data: 04/06/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Recebida Mensagem Aditiva nº 12, de 4 de junho de 2018. Encaminhada a matéria à relatora do Projeto de Lei para análise da Mensagem Aditiva.
Data: 23/05/2018
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018) - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Protocolada Mensagem Aditiva nº 11/2018. Realizada audiência pública. Aguardando análise e emissão de parecer pela Comissão Especial do Projeto de Lei com a Mensagem Aditiva.
Data: 07/05/2018
Origem: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018) - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Designada audiência pública a ser realizada no dia 23 de maio de 2018, às 18h30min, no Auditório e Plenário da Câmara Municipal.
Data: 18/04/2018
Origem: Presidência - Destino: Comissão Especial (Portaria nº 47, de 2018)
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Aguardando análise e emissão de parecer pela Comissão Especial.
Data: 09/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência
Situação: Aguardando providências
Última Ação: Aguardando a indicação dos membros para compor a Comissão Especial.
Data: 09/04/2018
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário. Solicitado aos Líderes de Bancada a indicação de membro para compor Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer.
Data: 02/04/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria encaminhada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


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