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Projeto de Lei 48/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 48/2018
Data: 12/04/2018
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
Indexação: ALTERA LEI 1.886/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Despacho Inicial: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Despacho Inicial: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Comissão: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatoria: Airton Savello
Comissão: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatoria: Corazza Neto
Comissão: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Relatoria: Gabriel Baierle
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária "G" 2262/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 7. Autógrafo nº 46 Tipo: Autógrafo Data: 05/06/2018
  Autor: Presidente da Câmara Municipal
  Nome: 6. Parecer CTA Tipo: Parecer Data: 24/05/2018
  Autor: Comissão Comissão de Trabalho e Adm Pública
  Nome: 5. Parecer CFO Tipo: Parecer Data: 15/05/2018
  Autor: Comissão de e Finanças e Orçamento
  Nome: 4. Parecer CLR Tipo: Parecer Data: 08/05/2018
  Autor: Comissão de Legislação e Redação
  Nome: 3. Parecer Jurídico n 083.2018 Tipo: Parecer Data: 30/04/2018
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: 2. Solicita parecer jurídico Tipo: Ofício Data: 24/04/2018
  Autor: Relator Vereador Gabriel Baierle
  Nome: 1. Relatorias Tipo: Documento Data: 17/04/2018
  Autor: Presidentes das Comissões Permanentes
Tramitação  
Data: 05/06/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Matéria encaminhada ao Executivo
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 46/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 48/2018.
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
Data: 24/05/2018
Origem: Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - Destino: Presidência
Situação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Última Ação: Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
Data: 15/05/2018
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Aguardando discussão e emissão de parecer.
Data: 08/05/2018
Origem: Comissão de Legislação e Redação - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
Data: 16/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Comissão de Legislação e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
Data: 16/04/2018
Origem: Presidência - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
Data: 12/04/2018
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Presidência
Situação: Matéria apresentada
Última Ação: Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.


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