SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 80, de 25 de março de 2024 Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 06 de abril de 2020
Resolução nº 79, de 12 de março de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das Associações de Moradores e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade". Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.320, de 06 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 2.705, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de abril de 1999
Lei Complementar nº 29, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Complementar nº 14, de 28 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa o Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Altera a Resolução nº 23, de 07 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.687, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 15, de 06 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.683, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Referenda termo de convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando a concessão de estágios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Resolução que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, para gozo de férias. Texto Original	Altera a Resolução nº 61, de 11 de setembro de 2023
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Orgânica nº 1, de 27 de março de 1990
Lei Ordinária nº 2.676, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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