{"id":177,"__str__":"CDS - Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel","link_detail_backend":"/comissao/177","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel","sigla":"CDS","data_criacao":"2022-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30min","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Art. 68 - \u00c0 Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel compete emitir parecer sobre:\r\nI -   assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, pol\u00edtica e desenvolvimento urbano, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, habita\u00e7\u00e3o, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento b\u00e1sico, planejamento municipal e zoneamento;\r\nII -  controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental, prote\u00e7\u00e3o da vida humana e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais;\r\nIII -  cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econ\u00f4mica;\r\nIV -  denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos;\r\nV -  desapropria\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de bens de propriedade do Munic\u00edpio;\r\nVI -  desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es, planos regionais de desenvolvimento econ\u00f4mico e social e incentivos regionais;\r\nVII -  fiscaliza\u00e7\u00e3o e incentivo pelo Munic\u00edpio \u00e0s atividades econ\u00f4micas, \u00e0s diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento municipal equilibrado e planos regionais e setoriais;\r\nVIII -  obras em geral;\r\nIX -  ordena\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e cargas;\r\nX -  planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e incentivo \u00e0s atividades econ\u00f4micas rurais e urbanas, nelas compreendidas as atividades de com\u00e9rcio, as ind\u00fastrias, os prestadores de servi\u00e7os, a agricultura, a pecu\u00e1ria, os hortifrutigranjeiros e outros;\r\nXI -  plano municipal do meio ambiente;\r\nXII -  planos de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Munic\u00edpio, vi\u00e1rio e habitacional;\r\nXIII -  programas e planos concernentes \u00e0 atividade industrial, comercial e agr\u00edcola e ao setor econ\u00f4mico terci\u00e1rio, exceto os servi\u00e7os de natureza financeira;\r\nXIV -  promover estudos e propor medidas preventivas que possam melhorar a qualidade do meio ambiente;\r\nXV -  recursos naturais renov\u00e1veis, a flora, a fauna, a desertifica\u00e7\u00e3o e demais assuntos edafol\u00f3gicos;\r\nXVI -  regime jur\u00eddico das empresas e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte;\r\nXVII -  seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e tr\u00e1fego;\r\nXVIII -  sistema de defesa civil e pol\u00edtica de combate \u00e0s calamidades;\r\nXIX -  sistema municipal do meio ambiente e a legisla\u00e7\u00e3o de defesa ambiental;\r\nXX -  sistema municipal de turismo e explora\u00e7\u00e3o das atividades e dos servi\u00e7os tur\u00edsticos;\r\nXXI -  transporte a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio e por dutos; e\r\nXXII -  outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}