{"id":20,"__str__":"CDH - Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania","link_detail_backend":"/comissao/20","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania","sigla":"CDH","data_criacao":"2012-12-28","data_extincao":"2015-07-15","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quinta-feira, \u00e0s 16 horas","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 74 - \u00c0 Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania compete, em especial:\r\n \tI - zelar pelo cumprimento da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos;\r\n \tII - opinar sobre den\u00fancias de viol\u00eancia aos direitos humanos, especialmente a praticada contra deficientes, crian\u00e7as e adolescentes, mulheres, negros, \u00edndios e idosos;\r\n \tIII - acompanhar, investigar e denunciar \u00e0 autoridade competente qualquer tipo de viol\u00eancia aos direitos humanos, individuais ou coletivos, que tenha sido praticada no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;\r\n \tIV - opinar sobre assuntos referentes \u00e0s minorias \u00e9tnicas e sociais;\r\n \tV - zelar pela preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das culturas populares e \u00e9tnicas do Munic\u00edpio;\r\n \tVI - zelar sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, aos idosos e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;\r\n \tVII - dar parecer sobre mat\u00e9rias relativas \u00e0s entidades civis de finalidades sociais e assistenciais;\r\n\tVIII - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.\r\n \tPar\u00e1grafo \u00fanico - Compete ainda a esta Comiss\u00e3o promover palestras, debates, confer\u00eancias e trabalhos t\u00e9cnicos referentes aos direitos humanos e \u00e0 defesa da cidadania.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}