{"id":63006,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 84 de 2023 | Mat\u00e9ria arquivada | 05/09/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/63006","metadata":{},"timestamp":"2023-09-05T09:37:09.243802-03:00","data_tramitacao":"2023-09-05","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Considerando que durante a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 21 de setembro de 2023, em virtude da rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, foi comunicado que cabe recurso contra o arquivamento no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, nos termos do \u00a7 1\u00ba do artigo 134 do Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando que n\u00e3o foi apresentado recurso;\r\n\r\nConsiderando a determina\u00e7\u00e3o do presidente, durante a 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 4 de setembro, para o arquivamento da mat\u00e9ria;\r\n\r\nAtesto que o Projeto de Lei n\u00ba 84, de 2023, foi devidamente arquivado.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.19.101.85","ultima_edicao":"2023-09-05T09:36:57.275603-03:00","status":14,"materia":18541,"unidade_tramitacao_local":20,"unidade_tramitacao_destino":23,"user":70}