CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Dados Básicos

Nome

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Sigla

CEC

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

28/12/2012

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Art. 72 - Compete à Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitir parecer sobre:
I - assuntos atinentes à educação em geral, neles incluídos:
a) política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;
b) o direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação.
II - sistema desportivo municipal e sua organização, política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto;
III - desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico e acordos;
IV - direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
V - gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal;
VI - diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;
VII - concessão de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado direta ou indiretamente relevantes serviços ao Município;
VIII - desenvolver estudos visando à preservação da memória da cidade, no plano estético e paisagístico, de seu patrimônio histórico e de seus valores culturais e artísticos;
IX - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término