CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania

Dados Básicos

Nome

Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania

Sigla

CSS

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

15/07/2015

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Sala de Reuniões

Data/Hora Reunião

Terças-feiras, 15 horas

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Art. 73 - À Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania compete emitir parecer sobre:
I - assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral;
II - organização institucional da saúde no Município;
III - política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde;
IV - ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;
V - regime geral e regulamentos da previdência mantida pelo Poder Público municipal;
VI - higiene, educação e assistência sanitária;
VII - controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados;
VIII - recursos humanos para a saúde;
IX - saúde ambiental, ocupacional e infortunística, e seguro de acidentes do trabalho;
X - alimentação e nutrição;
XI - código sanitário municipal;
XII - cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XIII - denúncias de violência aos direitos humanos, especialmente a praticada contra deficientes, crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos;
XIV - violência aos direitos humanos, individuais ou coletivos, que tenha sido praticada no âmbito do Município, acompanhando, investigando e denunciando à autoridade competente;
XV - assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;
XVI - preservação e proteção das culturas populares e étnicas do Município;
XVII - proteção à família, à maternidade, aos idosos e às pessoas com deficiência;
XVIII - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento;
XIX - palestras, debates, conferências e trabalhos técnicos referentes aos direitos humanos e à defesa da cidadania, promovendo estes eventos;
XX - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término