Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 178 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5. Ofício Resposta Oitiva do Conselho | Ofício | 04/12/2018 | Conselho Municipal de Saúde de Toledo | oficio_no_117_2018_-_resposta_conselho.pdf |
| 6. Parecer CLR | Parecer | 11/12/2018 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| 8. Parecer CLR Voto Majoritário | Parecer | 18/12/2018 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_da_clr_-_rejeicao.pdf |
| 14. Parecer CSS | Parecer | 12/03/2019 | Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | parecer_css.pdf |
| 16. Redação do Vencido | Redação do Vencido | 02/04/2019 | CLR | redacao_do_vencido.pdf |
| 3. Parecer Jurídico nº 265 | Parecer | 19/11/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |