Projeto de Resolução nº 3 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1994
Número
3
Data de Apresentação
16/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda termos aditivos ao Contrato de Concessão nº 05/72 celebrados entre o Município de Toledo e a SANEPAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada