Projeto de Resolução nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada