Lei Complementar nº 22 de 10 de Novembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

22

Ano

2017

Data

10/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

Orgão Oficial Município 1880

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050 E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Indexação

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2016.

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica