Resolução nº 9, de 08 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
1998
Data
08/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/1998
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste, nº 3618
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza realização de plebiscito para a criação dos distritos de São Luiz do Oeste e Concórdia do Oeste e fixa normas sobre o processo de votação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica