Resolução nº 3, de 10 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2014
Data
10/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/03/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico968
Data Fim Vigência
21/03/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIOS QUE POSSUEM CONTRAPARTIDA DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica