Resolução nº 17, de 29 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2006
Data
29/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste nº5991
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica