Resolução nº 19, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste nº6010
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 132/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 763/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E VILMAR JOSÉ BIRCK.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica