Resolução nº 28, de 27 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
28
Ano
2006
Data
27/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste nº6170
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A COARTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica