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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária "R" 122 2018 19 de Dezembro de 2018 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande"). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 121 2018 19 de Dezembro de 2018 Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "G" 2278 2018 17 de Dezembro de 2018 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM RELACIONADAS COM AS ÁREAS SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL, ESPORTIVA E DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "G" 2276 2018 12 de Dezembro de 2018 Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 117 2018 12 de Dezembro de 2018 Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo.
Lei Ordinária "R" 116 2018 12 de Dezembro de 2018 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Ermelinda Rosim") Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 113 2018 4 de Dezembro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 112 2018 4 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 111 2018 4 de Dezembro de 2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 27 2018 5 de Novembro de 2018 Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de empregado público para a prestação de serviços na Secretaria de Urbanismo e Habitação do Município. Norma sem alterações posteriores.