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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária "R" 84 2019 8 de Outubro de 2019 Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 83 2019 8 de Outubro de 2019 Altera a legislação que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 82 2019 8 de Outubro de 2019 Revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 81 2019 1 de Outubro de 2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "G" 2306 2019 27 de Setembro de 2019 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 80 2019 24 de Setembro de 2019 Altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 79 2019 24 de Setembro de 2019 Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 78 2019 24 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 77 2019 17 de Setembro de 2019 Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária "R" 76 2019 17 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Norma sem alterações posteriores.