Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/07/2021 - 14:00
Encerramento: 12/07/2021 - 18:47



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da 21ª e 22ª Sessões Ordinárias, e das 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 28 de junho, 5, 7 e 9 de julho, respectivamente, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

A Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 6, de 2021, de autoria da Mesa;

A Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2º do artigo 224 do Regimento Interno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 95 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Dispõe sobre a utilização de vaga de estacionamento destinada a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no Município de Toledo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia Civil do Paraná.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 852 de 2021
Autor: Beto Scain
Corte de árvore na Rua Dom Pedro II, em frente ao número 1344, no Centro.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 853 de 2021
Autor: Beto Scain
Recapeamento asfáltico na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 854 de 2021
Autor: Beto Scain
Recapeamento asfáltico na Rua Cerro Largo, entre as Avenidas José João Muraro e Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 855 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Executar operação tapa-buracos na Rua João Orestes Ruaro, entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Ângela Zanella.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 856 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade na Rua Antônio Prado, nas proximidades do nº 1925, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 857 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Retirar a última vaga de estacionamento, que antecedem os locais (esquinas) de conversão e retorno à esquerda, nas ruas que possuem canteiro central estreito.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 858 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de duas pistas.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 859 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Melhorias no asfalto da Rua Raimundo Leonardi, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, no Centro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 860 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Substituição de ponto de ônibus, por um maior, em frente ao Super Muffato, na Avenida Parigot de Souza.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 861 de 2021
Autores: Genivaldo Jesus, Gilson Francisco
Transferência do pátio onde são mantidos os veículos apreendidos pela Guarda Municipal, da Rua das Flores para um novo local.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 862 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Orlando Dezem, em frente ao Max Atacadista, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 863 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Melhoria da sinalização horizontal e vertical nas ruas do Jardim Coopagro.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 864 de 2021
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Inserção de vaga para idosos em frente à Agência do Banco Bradesco, localizada na Rua Dom Manoel Silveira D’elboux, no Centro.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 865 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Operação tapa-buracos e manutenção do acostamento na estrada Adroaldo José Bombardelli, OT-528.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 866 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Implantação de redutor de velocidade, com tacha refletiva monodirecional na Rua dos Pioneiros, em frente ao n° 2358, no Jardim Bressan.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 867 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Estruturação e fomento de incentivos à cultura no Município de Toledo.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 868 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Promover e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 869 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Reforma completa do Campo do Clube Aliança, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 870 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Construção de Estande de Tiro para Treinamento da Guarda Municipal, Polícia Militar, Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis e outros órgãos de segurança afins.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 871 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Continuidade na readequação do passeio público, no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 872 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de travessia elevada em paver, na Rua Carlos Barbosa, de fronte a empresa São Jorge Locadora de Máquinas, Loteamento Tocantins.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 873 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 874 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Avenida Ministro Cirne Lima entre os números 773 e 807, próximo ao Auto Posto Toleverde.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 875 de 2021
Autor: Marly Zanete
Aquisição de tenda gazebo móvel para os cemitérios do município de Toledo.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 876 de 2021
Autor: Marly Zanete
Plantação de grama no perímetro urbano ao redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 877 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Inclusão de assistente social e psicólogo ao Centro de Revitalização da Terceira Idade – CERTI.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 878 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Atualização dos cadastros das pessoas que recebem o auxílio do Programa Federal Bolsa Família.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 879 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de psicólogo na rede de saúde pública municipal para realização de tratamentos para famílias com vítimas fatais da Covid-19.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 880 de 2021
Autor: Pedro Varela
Adequação em paver do pátio da Escola Municipal André Zenere, localizada no Jardim Europa.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 881 de 2021
Autor: Pedro Varela
Implantação de lombada na Rua Piratini, entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripá.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 882 de 2021
Autor: Pedro Varela
Substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED na Rua Coraldino Severo Vaz.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 883 de 2021
Autor: Professor Oseias
Construção de Sede do Conselho Tutelar II.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 884 de 2021
Autor: Professor Oseias
Realização de prolongamento da Rua 1° de Maio, promovendo a ligação entre a Vila Pioneiro e o Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 885 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Instalação de redutor de velocidade na Rua Willy Tesch, proximidades da residência de nº 1023, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 886 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Realização de correção asfáltica na Rua Hermes da Fonseca esquina com a Rua Presidente Tancredo Neves, no Jardim Filadélfia.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 61 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Solicita informações sobre equipamentos ortopédicos da UPA que necessitam de manutenção ou substituição.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 62 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Solicita relatórios detalhados sobre o índice de contaminação por COVID-19 de professores e alunos após o retorno das aulas presenciais.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 63 de 2021
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre recursos financeiros provenientes das esferas Federal e Estadual investidos no setor de saúde, desde o período inicial da pandemia de COVID-19 até a data de 30 de junho de 2021.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 69
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 84 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain, Genivaldo Jesus, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Valtencir Careca
Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo, durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19.
Aprovado(a) por maioria
3 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 57 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas.
Aprovado(a) por maioria
6 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Aprovado(a) por maioria
7 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autor: Professor Oseias
Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 73 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Altera a Lei "R" n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 77 de 2021
Autor: Professor Oseias
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart.
Aprovado(a) por unanimidade