Matérias da Ordem do Dia (54ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. - - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 79 de 2012
Processo: -
Autor: Paulo dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
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INSTITUI O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- - INSTITUI O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 92 de 2012
Processo: -
Autor: Paulo dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL. - - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 93 de 2012
Processo: -
Autor: Paulo dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 144 de 2012
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE TOLEDO. - - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 158 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, VISANDO À
REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE DE TOLEDO. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, VISANDO À
REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE DE TOLEDO. |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 159 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. - - REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 148 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2012
Processo: -
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO. - - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |