Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 9 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 01/08/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 12/08/2019 | Comissão de Legislação e Redação | substitutivo_4XQzvwW.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 13/08/2019 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 24/09/2019 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr_nas_emendas.pdf |
| Parecer CTA | Parecer | 12/09/2019 | Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | parecer_cta.pdf |
| Parecer CTA | Parecer | 03/10/2019 | Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | parecer_cta_nas_emendas.pdf |
| Votações | Documento | 04/11/2019 | Departamento Legislativo | votacoes.pdf |
| Sugestão de Emenda | Ofício | 30/07/2019 | Marli do Esporte | sugestao_de_emenda_modificativa.pdf |
| Redação do Vencido | Redação do Vencido | 29/10/2019 | Mesa | redacao_do_vencido.pdf |
| Emenda de Plenário nº 1 | Emenda | 17/09/2019 | Parlamentares | emenda_de_plenario_no_1.pdf |