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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Ordinária "R"
Lei Orgânica
Resolução
Número
Ano
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2023
2022
2021
2020
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2001
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1982
1981
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1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1966
1965
1964
1961
1960
1959
1958
1957
1955
1954
1953
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Abonos, Gratificações e Prêmios
Afetação e Desafetação de Bens
Agropecuária, Sistema Viário e Infraestrutra
Agrotóxicos
Aposentadorias e Pensões
Aquisição, Alienação, Uso e Baixa de Bens
Auxílios Financeiros, Indenizações e Investimentos
Bairros - Delimitação
CAST, EMDUR, FUNTEC
Cemitérios Municipais e Serviços Funerários
Centros Industriais
Cidadania Honorária e demais honrarias
Código de Posturas
Comunicações, Telecomunicações e Publicidade
Concessões e Permissões
Concursos Públicos
Conselhos e Fundos Municipais
Controle de Zoonoses e Esterilização de Animais
Controle Interno
Convênios, Contratos, Consórcios e Acordos
Criação do Município e Filiação a Entidades
Criação e Alteração de Distritos
Criação e Denominação de Próprios Públicos
Defesa Civil e Segurança
Defesa do Consumidor
Desapropriação e Servidão
Diretores e Coordenadores de Escolas e CMEIs
Doação de Bens Móveis e Imóveis
Edificações
Educação e Sistemas de Ensino e Cultura
Estatuto dos Servidores Municipais
Estrutura Administrativa e Administração
Eventos e Datas Comemorativas
Fazenda
Feriados Municipais
Guarda Municipal e Trânsito
Habitação Popular
Incentivo ao Turismo
Incentivos e Benefícios Fiscais
Incentivos Industriais e Incubadoras
Lei Orgânica
Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Meio Ambiente e Limpeza Urbana
Microempresas, EPPs e Simples
Operações de Crédito
Orçamento
Órgão Oficial e Normas de Redação Legislativa
Perímetros Urbanos
Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos
Plano Diretor
Política Assistência Social e Programas Sociais
PPA e LDO
Prefeito e Vice-Prefeito
Qualificação Profissional e Geração de Empregos
Reajuste de Vencimentos e Subsídios
Resíduos Sólidos
Ressarcimentos, Restituições e Precatórios
Saneamento Básico e Segurança Alimentar
Serviço de Inspeção Municipal
Serv. Unidades de Saúde e Vig. Epidemiológica
Simbolos Oficiais
Situações de Emergência ou Calamidade Pública
Terminais Rodoviários
Transparência e Informações ao Cidadão
Transportes Coletivo e Escolar e Táxis
Tributação e Fiscalização Municipal
Utilidade Pública
Utilização de Espaços Públicos
Zoneamento e Ocupação do Solo
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Assessoria Jurídica - AJ
Comissão Especial - CE
Comissão Temporária - CT
Comissões Permanentes - CP
Departamento Administrativo - DA
Departamento Legislativo - DL
Externo - EXT
Mesa - ME
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PE
Presidência - PRES
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Mesa
Órgão
Parlamentar
Presidente
Totalidade dos Parlamentares
Normas por Partido
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CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NEUTRO - neutro
PAN - Partidos dos Aposentados da Nação
PATRIOTA - PATRIOTA
PC DO B - Partido Comunista do Brasil
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Progressistas
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democártica
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PT DO B - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
Republicanos - Republicanos
SDD - Solidariedade
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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