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Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 14 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
11 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica Documento 09/12/2020 TCEPR 11_-_certidao_de_comunicacao_processual_eletronica_-_4049-20_-_dp.pdf
12 - Certidão de Publicação DETC - 12958-20 Documento 09/12/2020 TCEPR 12_-_certidao_de_publicacao_detc_-_12958-20_-_dg.pdf
13 - Recibo de Petição Intermediária Documento 09/12/2020 TCEPR 13_-_recibo_de_peticao_intermediaria_-_512210-20_de_12-08-20.pdf
14 - Petição (Contraditório Ofício 473 GAB) Documento 09/12/2020 TCEPR 14_-_peticao_contraditorio_oficio_473_gab.pdf
15 - Instrução - 3218-20 - CGM Documento 09/12/2020 TCEPR 15_-_instrucao_-_3218-20_-_cgm.pdf
16 - Parecer - 488-20 - 6PC Documento 09/12/2020 TCEPR 16_-_parecer_-_488-20_-_6pc.pdf
17 - Acórdão de Parecer Prévio - 481-20 Documento 09/12/2020 TCEPR 17_-_acordao_de_parecer_previo_-_481-20_-_s2c.pdf
18 - Certidão de Publicação DETC - 17932-20 Documento 09/12/2020 TCEPR 18_-_certidao_de_publicacao_detc_-_17932-20_-_dg.pdf
19 - Certidão de trânsito em julgado - 1190-20 Documento 09/12/2020 TCEPR 19_-_certidao_de_transito_em_julgado_-_1190-20_-_s2c.pdf
20 - Ofício - 1796-20 - GP Documento 09/12/2020 TCEPR 20_-_oficio_-_1796-20_-_gp.pdf
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