Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 193 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de encaminhamento | Ofício | 30/11/2023 | Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | no_423-2023_-_projeto_de_lei_no_193_de_2023.pdf |
| Despacho de recebimento | Documento | 01/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | despacho_1172_-_recebimento_pl_193_de_2023.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 05/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/12/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_cfo.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Relatoria CDS | Avulso | 13/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | relatoria_cds.pdf |
| Parecer da CDS | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | parecer_cds.pdf |
| Relatório de votação | Documento | 20/12/2023 | relatorio_votacao.pdf |