Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação Manifestação do Controle Interno | Ofício | 21/02/2024 | Relator | solicita_manifestacao_do_controle_interno.pdf |
| Relatório de votações | Documento | 20/03/2024 | Plenário | relatorio_de_votacoes_pl_no3.pdf |
| Relatoria CFO | Avulso | 20/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Relatoria CDS | Avulso | 28/02/2024 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | relatoria_cds.pdf |
| Relatoria CCJ | Documento | 06/02/2024 | Presidente da CCJ | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/02/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 27/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer da CDS | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | parecer_cds.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 20/02/2024 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 20/02/2024 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |