Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 39 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 6. Substitutivo | Substitutivo | 19/04/2018 | Parlamentares (5) | 11237.pdf |
| 8. Substitutivo II | Substitutivo | 20/04/2018 | Parlamentares (5) | 11285.pdf |
| 19. Redação do Vencido | Redação Final | 10/07/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 12125.pdf |
| 3. Parecer Jurídico n 044.2018 | Parecer | 27/03/2018 | Assessoria Jurídica | 10991.pdf |
| 4. Parecer CLR | Parecer | 03/04/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 11020.pdf |
| 5. Parecer CSS | Parecer | 17/04/2018 | Comissão de saúde, Seguridade Social e Cidadania | 11194.pdf |
| 12. Parecer CTA | Parecer | 17/05/2018 | Comissão de Trabalho e Adm Pública | 11536.pdf |
| 15. Parec. Jurídico n 113.2018 | Parecer | 24/05/2018 | Assessoria Jurídica | 11648.pdf |
| 16. Parec. à Emenda e ao Subst | Parecer | 05/06/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 11712.pdf |
| 18. Parecer CSS | Parecer | 26/06/2018 | Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania | 12030.pdf |