Ofício - 2. Solicitação de Parecer Jurídico de 12/02/2019 por Parlamentar (Projeto de Lei nº 8 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

2. Solicitação de Parecer Jurídico

Data

12/02/2019

Autor

Parlamentar

Ementa

Indexação