Parecer - Parecer da CLR de 23/04/2019 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 54 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
23/04/2019
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral