Parecer - Parecer CLR de 08/10/2019 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLR
Data
08/10/2019
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral