Parecer - Parecer CLR de 03/03/2020 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLR
Data
03/03/2020
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral