Ofício - Solicitação de parecer jurídico de 08/06/2021 por Professor Oseias (Projeto de Resolução nº 6 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Solicitação de parecer jurídico

Data

08/06/2021

Autor

Professor Oseias

Ementa

Indexação