Ofício - Solicitação de parecer jurídico de 13/07/2021 por Valdomiro Bozó (Projeto de Lei nº 96 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Solicitação de parecer jurídico

Data

13/07/2021

Autor

Valdomiro Bozó

Ementa

Indexação