Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico de 31/08/2021 por Marcelo Marques (Projeto de Lei nº 116 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Solicitação de Parecer Jurídico

Data

31/08/2021

Autor

Marcelo Marques

Ementa

Indexação