Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico de 31/08/2021 por Valdomiro Bozó (Projeto de Lei nº 115 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Solicitação de Parecer Jurídico

Data

31/08/2021

Autor

Valdomiro Bozó

Ementa

Indexação