Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico de 01/09/2021 por Professor Oseias (Projeto de Lei nº 68 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Solicitação de Parecer Jurídico

Data

01/09/2021

Autor

Professor Oseias

Ementa

Indexação