Parecer - Parecer da CLR de 09/06/2004 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
09/06/2004
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral