Parecer - Parecer da CLR de 18/10/2004 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 12 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
18/10/2004
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral