Parecer - Parecer da CLR de 10/12/2003 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 13 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
10/12/2003
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral