Parecer - Parecer da CLR de 09/04/2002 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 8 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
09/04/2002
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral