Parecer - Parecer da CLR de 04/09/2002 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 19 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
04/09/2002
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral