Parecer - Parecer da CEC de 23/11/2023 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 167 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CEC
Data
23/11/2023
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Indexação
Texto Integral