Parecer - Parecer da CLR de 03/10/2001 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 14 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
03/10/2001
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral