Parecer - Parecer da CLR de 28/11/2001 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 16 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
28/11/2001
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral