Parecer - Parecer da CEC de 07/03/2024 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 196 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CEC
Data
07/03/2024
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Indexação
Texto Integral