Parecer - Parecer PL 46 de 18/03/2014 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 46 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 46
Data
18/03/2014
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral