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PL 1/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 2/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial e fixa limites do Município com o de Guaíra.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 3/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Distrito de Maripá.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 4/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre um Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento do aluguel do prédio em que funciona a Prefeitura.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 5/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Toledo para o exercício de 1954.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 6/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Eleva a gratificação do Zelador do Cemitério Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 7/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta o Clube do Comércio do pagamento dos Impostos Predial e Territorial.
Apresentação: 12 de Março de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 8/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois bebedouros que serão doados ao Instituto Imaculada Conceição de Maria.
Apresentação: 13 de Março de 1954
Texto Original
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PL 9/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta de impostos e taxas municipais por cinco anos os três primeiros prédios de alvenaria a serem construídos nesta cidade.
Apresentação: 13 de Março de 1954
Texto Original
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PL 10/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 destinado ao início das obras de colocação de cordões e empedramento das sarjetas nas principais ruas da cidade.
Apresentação: 13 de Março de 1954
Texto Original
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PL 11/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender a camioneta FORD, de sua propriedade.
Apresentação: 13 de Março de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 12/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um trator "Caterpillar".
Apresentação: 10 de Abril de 1954
Texto Original
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PL 13/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Estende à via General Rondon a isenção do imposto Predial.
Apresentação: 20 de Abril de 1954
Texto Original
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PL 14/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Eleva os vencimentos mensais dos cargos de patroleiro e ajudante de patroleiro da municipalidade.
Apresentação: 21 de Junho de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 15/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa a dotação orçamentária em Cr$ 50.000,00.
Apresentação: 21 de Junho de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 16/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os feriados municipais.
Apresentação: 25 de Junho de 1954
Texto Original
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PL 17/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 20.000 destinado á manutenção e conservação do aeroporto de Toldo.
Apresentação: 7 de Julho de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 18/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de Cr$7.600,00
Apresentação: 7 de Julho de 1954
Texto Original
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PL 19/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 5.741,00.
Apresentação: 7 de Julho de 1954
Texto Original
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PL 20/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Reduz em 50% os impostos que recaem sobre as terras.
Apresentação: 7 de Julho de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 21/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Institui bonificação ao Cine Imperial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 1954
Texto Original
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PL 22/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa em Cr$ 6.500,00 a dotação orçamentária consignada sob o Código Geral.
Apresentação: 26 de Julho de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 23/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o código de posturas.
Apresentação: 20 de Novembro de 1954
Texto Original
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PL 24/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa as dotações orçamentárias.
Apresentação: 15 de Outubro de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 25/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Concede ao Hospital e Maternidade Filadelfia, uma subvenção anual de Cr$ 1.500,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 26/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 11.872,20.
Apresentação: 22 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 27/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1955 (Cr$ 2.800.000,00)
Apresentação: 10 de Outubro de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 28/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Concede gratificação a 8 funcionários da Prefeitura (Cr$ 32.600,00)
Apresentação: 26 de Novembro de 1954
Texto Original
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PL 29/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica convênio nacional de estatística municipal com o IBGE e lhe dá execução.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1954
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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